Informações Úteis
Confira aqui qual o salário mínimo a aplicar em 2025, para o CONTINENTE!
Serve o presente para informar que foi publicada o Decreto-Lei n.º 112/2024, de 19 de dezembro, que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida, no CONTINENTE, para 870,00€. Este valor líquido deverá, igualmente, ser tido em conta para cálculo do...
Plataforma RGPC – REGIME GERAL DA PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO| Registo até 31 de dezembro
De acordo com notícia disponibilizada no site do IAPMEI, se tem 50 ou mais trabalhadores, chamamos especial atenção para o cumprimento de certas obrigações e prazos: “Todas as organizações com 50 ou mais trabalhadores devem registar-se na Plataforma RGPC - Regime...
Citação e notificação por via eletrónica
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica....
Coeficientes de desvalorização da moeda 2024
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 288/2024/1, de 7 de novembro que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2024. Esta comunicação é meramente informativa e não é...
PRR | Internacionalização via E-commerce | Novo Aviso
Foi lançado um novo Aviso de Abertura de Concurso no âmbito da medida Internacionalização via E-commerce, integrada na Componente 16 - Empresas 4.0 do PRR. Este concurso, com candidaturas a decorrer entre 14 de outubro e 4 de novembro de 2024, tem como objetivo...
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.
