Foi publicado o Despacho n.º 10466-B/2024, de 4 de setembro, que aprova as novas tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões, auferidas a partir de 1 de novembro de 2024, por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores. Adicionalmente, para alcançar o mencionado efeito da redução das taxas de IRS, são também aprovadas novas tabelas de retenção na fonte sobre os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, auferidos entre 1 de setembro e 31 de outubro de 2024, por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores.

Confira no link abaixo as novas tabelas e legislação em questão:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/10466-b-2024-886928804

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