Foi publicado o Despacho n.º 9971-A/2024, de 27 de agosto, que aprova as novas tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões, auferidas a partir de 1 de novembro de 2024, por titulares residentes no Continente. Adicionalmente, para alcançar o mencionado efeito da redução das taxas de IRS, são também aprovadas novas tabelas de retenção na fonte sobre os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, auferidos entre 1 de setembro e 31 de outubro de 2024, por titulares residentes no Continente.
Confira no link abaixo as novas tabelas e legislação em questão:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/9971-a-2024-885806206
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