Foi publicado o Ofício Circulado n.º 25023/2024, de 21 de fevereiro, que vem clarificar a tributação aplicável no ano de 2024, em sede de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), de determinados produtos abrangidos pelas alíneas d) e f) do n.º 1 do...
Foi publicado o Ofício Circulado n.º 20264/2024, de 5 de fevereiro, que divulga as taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2023. Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha...
Foi publicado o Ofício Circulado n.º 20264/2024, de 5 de fevereiro, que divulga as taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2023. Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a...
Foi publicada a Portaria n.º 39-B/2024, de 2 de fevereiro que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS - declaração Modelo 3 e anexos - e respetivas instruções de preenchimento....
Foi publicada a Portaria n.º 39-B/2024, de 2 de fevereiro que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS – declaração Modelo 3 e anexos – e respetivas instruções de...
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