O Portal ACT (Autoridade para as Condições no Trabalho) disponibiliza a extensa lista de afixações obrigatórias a cumprir pelas empresas, para as conhecer clique aqui.

Aproveitamos, ainda, para dar a conhecer/ anexar as informações atualizadas sobre os direitos e obrigações do sinistrado e responsáveis, assim como os direitos e deveres de igualdade e não discriminação e aos direitos de parentalidade

Informação sobre direitos e obrigações do sinistrado e responsáveis

Informação sobre a legislação referente aos direitos e deveres em matéria de igualdade e não discriminação e aos direitos de parentalidade

A listagem que enviamos da ACT não esgota todas as possibilidades de documentos obrigatórios que uma empresa deve afixar, poderão haver outros obrigatórios mediante a atividade de cada empresa/ setor. Os aqui apresentados são os de carácter geral relacionados com a área laboral.

Qualquer informação/comunicação constante do sítio de internet www.cingel.pt ou relacionada, é de natureza meramente informativa e geral. A mesma não se destina a qualquer entidade ou situação particular e não substitui aconselhamento profissional adequado ao caso em concreto. As empresas Cingel, ou qualquer seu representante, não se responsabilizam por qualquer dano ou prejuízo que venha a ser causado de decisão tomada com base nas informações/comunicações referidas.