Foi publicado o Despacho n.º 2083/2020 de 13 de fevereiro, e posterior Declaração de Retificação n.º 151/2020, de 13 de fevereiro, que aprovam as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes nos Açores para vigorarem durante o ano de 2020. Confira nos link’s abaixo as novas tabelas e legislação em questão:
Declaração de Retificação n.º 151/2020
Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta dos textos legais. Para mais informações, contactar através do email recursos.humanos@cingel.pt.
