Leiria 244 770 500 • Lisboa 213 007 100 • São Miguel 296 381 435 • Terceira (Praia) 295 543 193 • Terceira (Angra) 295 513 231 • Pico 292 623 870 • Santa Maria 296 000 301 • Graciosa 295 513 231 • Flores 292 392 101 • Faial 292 392 100

Coeficientes de desvalorização da moeda 2023

8 Nov, 2023 | Âmbito Fiscal

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 340/2023, de 8 de novembro que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023.   Esta comunicação é meramente informativa e não é...

Coeficientes de desvalorização da moeda 2023

8 Nov, 2023 | Âmbito Fiscal

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 340/2023, de 8 de novembro que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023. Esta comunicação é meramente informativa e não é...

Programa “Mais Habitação” – Lei n.º 56/2023

16 Out, 2023 | Âmbito Fiscal

Foi publicada a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro que aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas. Encontre neste artigo algumas das alterações mais relevantes. Consulte também a este respeito o resumo preparado pela OCC –...