Início/2023/Novembro

Confira aqui qual o salário mínimo a aplicar em 2024, para os AÇORES!

Serve o presente para informar que no seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 107/2023, de 17 de novembro, que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida, no Continente, para 820,00€, será automaticamente aplicado o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A e respetivas alterações. Este Decreto Legislativo estabelece que a retribuição mínima mensal garantida dos trabalhadores por conta [...]

21 Novembro, 2023|Esclarecimentos|

Coeficientes de desvalorização da moeda 2023

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 340/2023, de 8 de novembro que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023.   Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta dos textos legais. Para [...]

8 Novembro, 2023|Âmbito Fiscal|

PORTUGAL 2030 – REGULAMENTO ESPECÍFICO DA ÁREA TEMÁTICA E TRANSIÇÃO DIGITAL – 2.ª alteração

Em abril, na notícia publicada aqui, foram divulgadas as regras aplicáveis ao Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial, nas secções de Inovação Produtiva e Qualificação e internacionalização das PME, sendo que se encontra a decorrer, até 15 de dezembro, o 1.º Aviso de concurso na modalidade Inovação Produtiva. Agora, a Portaria n.º 328-B/2023, de 30 [...]

2 Novembro, 2023|Incentivos|
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