Foi publicada a Portaria nº122-A/2021 a 14 de junho para dar cumprimento ao disposto no Programa de Estabilidade Económica e Social, em que se enquadra o “ATIVAR.PT”. A mesma aplica-se apenas ao território continental. Destinatários Entidades Empregadoras que tenham em vigor estágios ATIVAR.PT aquando a entrada em vigor da Portaria. Apoio As entidades empregadoras que tenham em [...]
Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 11/2021 de 2 de junho de 2021 que regulamenta a Medida JOVEM PRO. A referida medida é apenas aplicável à Região Autónoma dos Açores. Medida JOVEM PRO Aqui pode consultar a tabela resumo com as condições de acesso e obrigações a manter; Esta comunicação é meramente informativa e [...]
Entrou em vigor no dia 05-07-2021, o Novo Regulamento relativo à Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, que poderá consultar aqui, aplicável a entidades que se dediquem a: Arrendamento de bens imóveis Compra, venda, compra para revenda ou permuta de imóveis; Promoção imobiliária, consistindo no impulsionamento, programação, direção e [...]
Resumo do Programa APOIAR.PT Açores 2ºT/2021 (Resolução do Conselho do Governo nº 160/2021 de 29 de junho de 2021) Consulte aqui o quadro. Anexo II -Lista de Códigos de Atividade Elegíveis no APOIAR.PT: 1071: Panificação e pastelaria 10822: Fabricação de produtos de confeitaria 11013: Produção de licores e de outras bebidas destiladas. 13302: [...]
