Foi publicado o Decreto-Lei nº 6-C/2021 de 15 de janeiro de 2021 e o Decreto-Lei nº 8-B/2021 de 22 de janeiro de 2021 que vieram alterar e prorrogar o apoio à retoma progressiva para o 1º semestre de 2021. Entre as alterações mais significativas está o fato dos membros dos órgãos estatutários poderem aceder a [...]
Foi publicada a Resolução do Conselho de Governo nº 9/2021, de 19 de janeiro de 2021 que cria a medida excecional de Apoio Imediato à Liquidez – medida que consiste num apoio financeiro para as empresas dos Açores. Para mais alguma informação sugerimos a leitura do quadro resumo que abaixo disponibilizamos: Vídeo explicativo: https://www.youtube.com/watch?v=klnJeOHeC48&feature=youtu.be Esta [...]
Foi publicada a Resolução do Conselho do Governo n.º 7/2021 de 19 de janeiro de 2021 que altera a medida de estágios INOVAR. Para mais alguma informação sugerimos a leitura do quadro resumo que abaixo disponibilizamos: Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta dos textos legais. Para [...]
No passado dia 31 de dezembro foi publicada a Lei 75-B/2020, que aprova o Orçamento de Estado (OE) para 2021. Entrou em vigor no dia 01 de janeiro de 2021. Conheça algumas das alterações mais relevantes. Neste documento encontrará alertas para as alterações de âmbito contabilístico e fiscal. Algumas das explicações estão em links para [...]
Em novembro de 2020 existiram alterações que continuam a afetar o 1º trimestre de 2021 ao nível de IVA, em termos de prazos de envio e pagamento – poderá consultar no nosso artigo (Aqui). De ressalvar que entre esta informação da AT e a agora publicada pelo Decreto-Lei n.º 103-A/2020 a seguir mencionado, contempla uma [...]
A partir das 23h (horário de Portugal) de 31/12/2020, as transações de mercadorias com o Reino Unido passaram a enquadrar-se como exportações e importações de bens. Convém ter presente que, nas transações de mercadorias, há necessidade de passar a distinguir a Irlanda do Norte do “restante” território do Reino Unido. Já no que diz respeito [...]
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 109-A/2020 de 31 de dezembro, que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida, no Continente, para 665€ e após confirmação junto das Entidades Competentes, será automaticamente aplicado o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A e respetivas alterações. Este Decreto Legislativo estabelece que a retribuição mínima mensal garantida dos trabalhadores por [...]
Foi publicada a Resolução do Conselho do Governo nº 296 /2020 de 24 de dezembro de 2020 que cria a medida excecional de manutenção do Emprego II – medida que consiste num incentivo financeiro para as empresas sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores, enquadradas em determinados CAE. Para mais alguma informação sugerimos [...]
Foi publicada a Portaria nº 309/2020 de 31 de dezembro que prorroga a suspensão da verificação de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros por este no âmbito das medidas de emprego e formação profissional desde 01/03/2020 até 30/06/2021. [...]
