Portaria nº 27/2020, confirma que o valor de (euro) 438,81 é o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2020.

Foi publicada a Portaria n.º 27/2020 de 31 de janeiro, que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2020. Verifique no link abaixo a respetiva Portaria: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/128726978/details/normal?l=1   Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta dos textos legais. Para mais informações, [...]

2020-01-31T16:51:02+00:0031 Janeiro, 2020|Esclarecimentos|

Já saíram as tabelas de retenção na fonte do Continente, para 2020. Veja aqui quanto irá descontar todos os meses.

Foi publicado o Despacho nº 785/2020 de 21 de janeiro, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2020. Confira no link abaixo as novas tabelas: https://dre.pt/application/conteudo/128277571 Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, [...]

2020-01-22T11:25:55+00:0022 Janeiro, 2020|Esclarecimentos|

Isenção do IVA nas Transmissões Intracomunitárias de Bens – Novos requisitos exigíveis a partir de 2020

Alteraram as condições de isenção de IVA nas transmissões intracomunitárias? Sim. Desde 01/01/2020 que os transmitentes (vendedores) dos bens têm que cumprir, adicionalmente, com uma série de novas condições/obrigações. Estas novas condições são de aplicação comum a todos os Estados Membros? Sim. Foi uniformizado na União Europeia. Quais são as novidades? As novidades são várias. [...]

2020-01-21T09:36:22+00:0021 Janeiro, 2020|Esclarecimentos|

Sabe qual é a retribuição mínima mensal garantida para o Continente e Açores, em 2020?

A partir de 01 de janeiro de 2020 entrou em vigor o novo valor da retribuição mínima mensal garantida, sendo para o Continente de 635,00€ e para os Açores de 666,75€. A presente alteração não dispensa a aplicação dos possíveis valores mínimos mensais, previstos nos diversos diplomas legais, de acordo com o setor de atividade [...]

2020-01-13T17:13:46+00:0013 Janeiro, 2020|Esclarecimentos|