Início/2020/Janeiro

Portaria nº 27/2020, confirma que o valor de (euro) 438,81 é o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2020.

Foi publicada a Portaria n.º 27/2020 de 31 de janeiro, que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2020. Verifique no link abaixo a respetiva Portaria: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/128726978/details/normal?l=1   Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta dos textos legais. Para mais informações, [...]

Já saíram as tabelas de retenção na fonte do Continente, para 2020. Veja aqui quanto irá descontar todos os meses.

Foi publicado o Despacho nº 785/2020 de 21 de janeiro, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2020. Confira no link abaixo as novas tabelas: https://dre.pt/application/conteudo/128277571 Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, [...]

Isenção do IVA nas Transmissões Intracomunitárias de Bens – Novos requisitos exigíveis a partir de 2020

Alteraram as condições de isenção de IVA nas transmissões intracomunitárias? Sim. Desde 01/01/2020 que os transmitentes (vendedores) dos bens têm que cumprir, adicionalmente, com uma série de novas condições/obrigações. Estas novas condições são de aplicação comum a todos os Estados Membros? Sim. Foi uniformizado na União Europeia. Quais são as novidades? As novidades são várias. [...]

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