Foram publicados o Despacho do Ministro das Finanças n.º 14043-A/2022, de 05/12 e Despacho do Ministro das Finanças n.º 14043-B/2022, de 05/12, que aprovam as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no Continente, para vigorarem durante o ano de 2023.

 

Atualização a 29/12/2022:

Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 1069/2022, de 29 de dezembro, que retifica a alínea f) do artigo 5, do Despacho n.º 14043-B/2022, de 5 de dezembro.

 

Confira nos link’s abaixo as novas tabelas e legislação em questão:

Despacho do Ministro das Finanças n.º 14043-A/2022 (a aplicar aos rendimentos do PRIMEIRO semestre 2023)

Despacho do Ministro das Finanças n.º 14043-B/2022 (a aplicar aos rendimentos do SEGUNDO semestre 2023)

Declaração de Retificação n.º 1069/2022, de 29 de dezembro

 

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