Informações Úteis
Sabia que irá passar a existir uma contribuição a pagar com a utilização de certas embalagens?
Considerando o atual contexto pandémico que alterou, substancialmente, os padrões de consumo, nomeadamente através de Takeaway e das entregas ao domicílio foram introduzidas alterações, através da Portaria n.º 331-E/2021, de 31 de dezembro, medidas essas, que visam...
Alterações às regras de Obrigação de Elaboração de Relatório de Preços de Transferência
Foi publicada a Portaria n.º 268/2021, de 26 de novembro que veio proceder à revisão da regulamentação dos preços de transferência nas operações efetuadas entre um sujeito passivo do IRS ou do IRC e qualquer outra entidade, ao abrigo do artigo 63.º do Código do IRC,...
Suécia denuncia a Convenção para Evitar a Dupla Tributação com Portugal
Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 2/2022 que vem comunicar a decisão da Suécia de denunciar a Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) celebrada entre Portugal e a Suécia. Isto significa que, quaisquer pagamentos efetuados a residentes na Suécia...
Inventários – Prazo de comunicação prorrogado até ao final de fevereiro
Foi publicado o Despacho n.º 28/2022-XXII que vem prorrogar o prazo de comunicação de inventários a que se refere o artigo 3º-A do Decreto-Lei n. º198/2012, de 24 de agosto, para o dia 28 de fevereiro de 2022. Consulte AQUI mais informações. Esta comunicação é...
Esclarecimento Medida Compromisso Emprego Sustentável
Foi publicado o diploma que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável, que entrou em vigor a 18 de janeiro de 2022 e que se rege nos termos abaixo esclarecidos. Primeiro período de 2024 de candidatura foi divulgado no site do IEFP e decorre das 9h00 do dia 5 de...
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.
