A Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro aprovou o Orçamento do Estado (OE) para 2024. Conheça algumas das alterações mais relevantes. Neste documento encontrará alertas para as alterações de âmbito contabilístico e fiscal. Algumas das explicações estão em links para o...
Informações Úteis
Coeficientes de desvalorização da moeda 2023
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 340/2023, de 8 de novembro que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023. Esta comunicação é meramente informativa e não é...
Coeficientes de desvalorização da moeda 2023
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 340/2023, de 8 de novembro que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023. Esta comunicação é meramente informativa e não é...
Programa “Mais Habitação” – Lei n.º 56/2023
Foi publicada a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro que aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas. Encontre neste artigo algumas das alterações mais relevantes. Consulte também a este respeito o resumo preparado pela OCC - AQUI....
Tributação dos Lucros Excessivos – Contribuições de Solidariedade Temporárias – Apoio ao preenchimento e entrega da Modelo 59 e da Modelo 60
Foi publicada a Portaria n.º 281/2023, de 13 de setembro, que aprova os modelos de declaração das contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia (Modelo 59) e da distribuição alimentar (Modelo 60) e respetivas instruções de preenchimento....
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.