Foi prorrogado o programa APOIAR.PT Açores para os períodos de Novembro 2021 – Janeiro 2022, conforme Resolução do Conselho do Governo nº 16/2022 de 23 de fevereiro de 2022, que pode ser lida Aqui.

As atividades elegíveis encontram-se no Anexo I do regulamento, cuja leitura atenta é recomendada e pode ser feita Aqui, as quais passamos a indicar:

1071: Panificação e pastelaria.

11013: Produção de licores e de outras bebidas destiladas.

13302: Estampagem.

13991: Fabricação de bordados.

13992: Fabricação de rendas.

16292: Fabricação de obras de cestaria e de espartaria.

181: Impressão e atividades dos serviços relacionados com a impressão.

2051: Fabricação de explosivos e artigos de pirotecnia.

23411: Olaria de barro.

45: Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos.

46: Comércio por grosso (inclui agentes), exceto de veículos automóveis e motociclos,

com exceção de:

46120: Agentes do comércio por grosso de combustíveis, minérios, metais e de

produtos químicos para a indústria;

46711: Comércio por grosso de produtos petrolíferos;

46712: Comércio por grosso de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, não

derivados do petróleo.

47: Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos, com exceção de:

47300: Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em

estabelecimentos especializados;

47783: Comércio a retalho de combustíveis para uso doméstico, em

estabelecimentos especializados.

493: Outros transportes terrestres de passageiros.

50102: Transportes costeiros e locais de passageiros.

55: Alojamento.

56: Restauração e similares.

581: Edição de livros, de jornais e de outras publicações.

59: Atividades cinematográficas, de vídeo, de produção de programas de televisão, de

gravação de som e de edição de música.

60: Atividades de rádio e de televisão.

69: Atividades jurídicas e de contabilidade.

73: Publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião.

741: Atividades de design.

742: Atividades fotográficas.

77: Atividades de aluguer.

79: Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas e atividades

relacionadas.

81291: Atividades de desinfeção, desratização e similares.

823: Organização de feiras, congressos e outros eventos similares.

855: Outras atividades educativas.

856: Atividades de serviços de apoio à educação.

86230: Atividades de medicina dentária e odontologia.

86905: Atividades termais.

90: Atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias.

91: Atividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais.

93: Atividades desportivas, de diversão e recreativas.

95: Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico.

96: Outras atividades de serviços pessoais.

 

Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta dos textos legais.

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