Informações Úteis
Citação e notificação por via eletrónica
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica....
Coeficientes de desvalorização da moeda 2024
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 288/2024/1, de 7 de novembro que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2024. Esta comunicação é meramente informativa e não é...
PRR | Internacionalização via E-commerce | Novo Aviso
Foi lançado um novo Aviso de Abertura de Concurso no âmbito da medida Internacionalização via E-commerce, integrada na Componente 16 - Empresas 4.0 do PRR. Este concurso, com candidaturas a decorrer entre 14 de outubro e 4 de novembro de 2024, tem como objetivo...
Em setembro e novembro de 2024 haverão novas tabelas de retenção na fonte dos Açores. Veja aqui as alterações e as novas tabelas.
Foi publicado o Despacho n.º 10466-B/2024, de 4 de setembro, que aprova as novas tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões, auferidas a partir de 1 de novembro de 2024, por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores....
SISTEMA DE INCENTIVOS DE BASE TERRITORIAL – ITI CIM DA REGIÃO DE LEIRIA
Ações abrangidas por este aviso: No âmbito do presente aviso são suscetíveis de apoio projetos de investimento de pequena dimensão, enquadrados na estratégia da abordagem territorial ITI CIM da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, e que promovam a...
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.
