A 16 de abril de 2021 foi publicado o Decreto Lei n.º 26-C/2021 que aprova o alargamento do acesso e do cálculo do apoio extraordinário ao rendimento e à redução da atividade de trabalhador. O que alterou Condições de acesso para os trabalhadores independentes e os trabalhadores do serviço doméstico com regime diário ou [...]
A 24 de março de 2021 foi publicado o Decreto Lei n.º 23-A/2021 que aprova normas que alargam o âmbito de resposta do apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho em situação de crise empresarial (lay off simplificado), do apoios extraordinário à retoma progressiva e do apoio extraordinário à redução da atividade económica de [...]
Resumo do Programa APOIAR.PT Açores 1ºT/2021 (Resolução do Conselho do Governo nº 71/2021 de 29 de março de 2021): Anexo A - Lista de Códigos de Atividade Elegíveis no APOIAR.PT 1ºT/2021: 11013: Produção de licores e de outras bebidas destiladas. 13302: Estampagem 13991: Fabricação de bordados 13992: Fabricação de rendas 16292: Fabricação de obras [...]
