Esclarecimentos

Foi publicado a 01 de março um Despacho do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Despacho n.º 85/2019-XXI, de 1/03, do SEAF , com a prorrogação da entrada em vigor de algumas obrigações, atentos à dificuldade de execução técnica por parte dos sujeitos passivos, dos Contabilistas Certificados, dos produtores e instaladores dos programas informáticos de [...]

Foi publicado em 15 de fevereiro o Decreto-Lei n.º 28/2019, publicado no DR n.º 33 (Série I) que procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA. Para [...]

Foi publicado o Despacho n.º 1056/2019, de 30 de janeiro de 2019 que aprova as tabelas de retenção na fonte dos Açores, para o ano de 2019, a serem aplicadas aos rendimentos de trabalho dependente e de pensões pagos ou colocados à disposição a partir de 31/01/2019, inclusive. Caso pretendam esclarecimentos agradecemos que contactem o Serviço de [...]

Foi publicado o Despacho nº 791-A/2019, de 18 de janeiro que aprova as tabelas de retenção na fonte do Continente, para o ano de 2019, a serem aplicadas aos rendimentos de trabalho dependente e de pensões pagos ou colocados à disposição a partir de 18/01/2019, inclusive. No caso em que o processamento dos rendimentos foi efetuado em [...]

As Finanças vão passar a pré-preencher alguns campos das declarações do IVA. Esta simplificação comporta riscos e exige "atenção redobrada", alerta a bastonária dos contabilistas, Paula Franco. A primeira fase entrou em funcionamento em novembro. Ao longo de 2019, o Governo pretende alargar o pré-preenchimento. Nesta fase, o pré-preenchimento da declaração periódica de IVA está [...]

Do IRS, ao IRC passando pelo IMI, a proposta de Orçamento do Estado para 2019 traz novidades no que diz respeito às datas de entrega dos vários impostos. Depois de em 2016, o governo ter acabado com fases de entrega distintas para rendimentos de trabalho dependentes e de pensões e outras tipologias de rendimento, em [...]

Em entrevista, publicada no site do Jornal Económico, a bastonária da OCC, Paula Franco, faz um ponto de situação do trabalho que tem sido feito, com vista à afirmação da profissão, que passa por alterações na estrutura representativa dos profissionais do sector, e também pela capacidade de contribuir para encontrar soluções para resolver determinados problemas. Falando [...]

Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que introduz medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor. A Lei agora publicada, irá entrar em vigor em janeiro de 2019, e resulta de uma proposta do Governo, trabalhada pelas áreas governativas [...]

No seguimento do objetivo de disponibilização de ferramentas que ajudem aos profissionais, tal como aconteceu com os simuladores de cálculo do Pagamento Especial por Conta (PEC), a Ordem dos Contabilistas Certificados apresenta agora o simulador para cálculo dos Pagamentos por Conta de IRC e dos Pagamentos Adicionais por Conta. Nota: A utilização destes simuladores não dispensa a consulta das [...]

PROGRAMA ESTAGIAR L, T e U Resolução do Conselho de Governo nº 35/2018 de 13 de abril Foi publicada a Resolução do Conselho de Governo nº 35/2018 de 13 de abril que altera e aprova o novo Regulamento do Programa ESTAGIAR. Desta forma pode consultar o esclarecimento n.º 9/2018 – SRH com a informação das [...]