A pandemia causada pela doença de Covid19 teve inúmeras consequências de ordem económica e social. Uma vez passada a 1ª fase da pandemia, em que foram adotadas um conjunto de medidas excecionais, o País entra numa 2ª fase, em que são necessárias mais medidas que apoiem a retoma progressiva e estabilização económica e social do [...]
Foi publicado Despacho n.º 8363/2020 que vem aprovar os modelos de formulários para efeitos de aplicação das convenções para evitar a dupla tributação internacional - mod. 21-RFI a mod. 24-RFI. Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta dos textos legais. Para mais informações, contactar através do email cingel@cingel.pt.
A pandemia causada pela doença de Covid19 teve inúmeras consequências de ordem económica e social. Uma vez passada a 1ª fase da pandemia, em que foram adotadas um conjunto de medidas excecionais, o País entra numa 2ª fase, em que são necessárias mais medidas que apoiem a retoma progressiva e estabilização económica e social do [...]
Foi publicado o Dec. Lei 48/2020 a 03 de agosto relativo à IES - ficheiro SAF -T (PT) relativo à contabilidade e comunicação de Estabelecimentos. Neste Decreto Lei, entre outros aspetos, são definidos os campos de dados do ficheiro SAF -T (PT), relativo à contabilidade, bem como os respetivos procedimentos a adotar, sendo definidas [...]
Pagamento por conta de IRS prorrogado O prazo do primeiro pagamento por conta de IRS de 2020 foi prorrogado até 31 de agosto, através do Despacho n.º 258/2020 – XXII, do SEAF. Prazo de envio da IES prorrogado Segundo Informação da Ordem dos Contabilistas Certificados, o governo prorrogou o prazo para a entrega pelas empresas [...]
Foi publicado Ofício-Circulado n.º 30224/2020, de 01/07, da AT, sobre IVA - Prorrogação do prazo para entrega da declaração periódica e pagamento do respetivo imposto - Apuramento do imposto com base no sistema e-fatura (que é um complemento ao ofício-circulado da AT n.º 30221, de 2020-05-12). Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, [...]
Devido à situação atual em que o País se encontra os prazos de envio dos Relatórios Únicos, quer para as empresas com estabelecimento/sede nos Açores quer para empresas com estabelecimento/sede no Continente foi prorrogado: Relatório Único 2019 (Açores): a data final de entrega foi prolongada até 30 de junho de 2020. Com a Resolução do [...]
Tem atividade imobiliária, nomeadamente, compra e venda de imóveis, arrendamento, mediação imobiliária e/ou promoção imobiliária? Se sim, esta informação é para si. O Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e de Construção (IMPIC), publicou no dia 29/01/2020, a Orientação Genérica nº 01/IMPIC/2020, relativo ao cumprimento do dever de Identificação e Diligência, divulgando dois modelos tipo [...]
No âmbito da Resolução do Conselho do Governo n.º 241/2020 de 25 de setembro de 2020, o prazo para a apresentação das candidaturas ao ADAPTAR na RAA foi prorrogado para 31 de dezembro de 2020. Legislação: Resolução do Conselho do Governo nº 131/2020, de 13/05 Decreto-Lei nº 20-G/2020, de 14/05 Avisos: Aviso Açores Aviso Continente [...]
Foi publicada, em 07/05, a Lei n.º 13/2020 que vem, entre outras alterações, de forma temporária, atribuir algumas isenções de IVA ou aplicação de taxas reduzidas. 1 – Quais as situações abrangidas pela taxa de IVA reduzida? Estão sujeitas à taxa reduzida de IVA as importações, transmissões e aquisições intracomunitárias dos seguintes bens: a) Máscaras [...]
