Início/Esclarecimentos

DMR – 2024 traz novas instruções de preenchimento. Verifique aqui quais são!

Foi publicada a Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro, que aprova e esclarece as alterações às instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (DMR).  As alterações em causa têm como base: Código A69 aplicável a rendimentos de trabalho dependente pagos em criptoativos, como é o exemplo a Bitcoin («regime de tributação dos criptoativos» [...]

9 Fevereiro, 2024|Esclarecimentos|

Já saíram as tabelas de retenção na fonte dos AÇORES, para 2024. Veja aqui quanto irá descontar todos os meses.

Foi publicado o Despacho n.º 1017-A/2024, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes nos Açores, para vigorarem durante o ano de 2024. Confira no link abaixo as novas tabelas e legislação em questão: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/1017-a-2024-838999278   Esta comunicação é meramente informativa e não é [...]

26 Janeiro, 2024|Esclarecimentos|

Verifique aqui alterações relevantes em matéria laboral com a publicação do Orçamento de Estado de 2024!

Em complemento à noticia publicada anteriormente (Orçamento de Estado de 2024) informamos que para além das informações mencionadas nessa mesma noticia e outras publicações já efetuadas no nosso site, a Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado (OE) para 2024, trouxe, ainda, alterações relevantes em matéria laboral, que consideramos [...]

15 Janeiro, 2024|Esclarecimentos|

Já saíram as tabelas de retenção na fonte do Continente, para 2024. Veja aqui quanto irá descontar todos os meses.

Foi publicado o Despacho n.º 13288-E/2023, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no Continente, para vigorarem durante o ano de 2024. NOTA ADICIONAL: a Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado (OE) para 2024, prevê redução das [...]

Fundo de Compensação do Trabalho e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho – Alterações

São suspensas as obrigações de admissão de novos trabalhadores e de pagamento de entregas para o FGCT durante a vigência do Acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade (até 31/12/2026). São igualmente declarados extintos os processos contraordenacionais em curso e as dívidas relativas a valores de entregas em [...]

Medida VALE + FORMAÇÃO – Apoio financeiro que promove a formação e requalificação da população ativa (Açores)

Foi publicada a Portaria n.º 106/2023 de 05 de dezembro de 2023 que visa a formação e requalificação da população ativa, através da concessão de um apoio financeiro aos trabalhadores que pretendem frequentar ações de formação, com vista à melhoria das suas qualificações e competências profissionais. Para mais informação sugerimos a leitura do quadro resumo [...]

Confira aqui qual o salário mínimo a aplicar em 2024, para os AÇORES!

Serve o presente para informar que no seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 107/2023, de 17 de novembro, que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida, no Continente, para 820,00€, será automaticamente aplicado o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A e respetivas alterações. Este Decreto Legislativo estabelece que a retribuição mínima mensal garantida dos trabalhadores por conta [...]

21 Novembro, 2023|Esclarecimentos|

Teletrabalho – Quais os valores isentos relativos à compensação de despesas

A 01/10/2023 entrou em vigor a Portaria nº 292-A/2023 de 29 de setembro. Esta Portaria define os valores isentos de tributação das compensações pagas aos trabalhadores por despesas em regime de teletrabalho As despesas são consideradas, para efeitos fiscais, custo para o empregador e não constituem rendimento do trabalhador, até ao limite do valor definido na [...]

12 Outubro, 2023|Esclarecimentos|
Go to Top