Esclarecimentos

/Esclarecimentos

IVA automático: é preciso confirmar todas as facturas

As Finanças vão passar a pré-preencher alguns campos das declarações do IVA. Esta simplificação comporta riscos e exige "atenção redobrada", alerta a bastonária dos contabilistas, Paula Franco. A primeira fase entrou em funcionamento em novembro. Ao longo de 2019, o Governo pretende alargar o pré-preenchimento. Nesta fase, o pré-preenchimento da declaração periódica de IVA está [...]

2018-12-10T12:29:05+00:00Esclarecimentos|

Orçamento de Estado para 2019 prevê alterações para a atividade dos contabilistas

Em entrevista, publicada no site do Jornal Económico, a bastonária da OCC, Paula Franco, faz um ponto de situação do trabalho que tem sido feito, com vista à afirmação da profissão, que passa por alterações na estrutura representativa dos profissionais do sector, e também pela capacidade de contribuir para encontrar soluções para resolver determinados problemas. Falando [...]

2018-10-30T17:11:20+00:00Esclarecimentos|

Empresas passam a ter de assegurar salário igual para trabalho igual, independentemente do género

Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que introduz medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor. A Lei agora publicada, irá entrar em vigor em janeiro de 2019, e resulta de uma proposta do Governo, trabalhada pelas áreas governativas [...]

2018-10-10T07:48:10+00:00Esclarecimentos|

SIMULADOR DOS PAGAMENTOS POR CONTA DE IRC

No seguimento do objetivo de disponibilização de ferramentas que ajudem aos profissionais, tal como aconteceu com os simuladores de cálculo do Pagamento Especial por Conta (PEC), a Ordem dos Contabilistas Certificados apresenta agora o simulador para cálculo dos Pagamentos por Conta de IRC e dos Pagamentos Adicionais por Conta. Nota: A utilização destes simuladores não dispensa a consulta das [...]

2018-07-06T11:19:01+00:00Esclarecimentos|

Programa Estagiar – Açores

PROGRAMA ESTAGIAR L, T e U Resolução do Conselho de Governo nº 35/2018 de 13 de abril Foi publicada a Resolução do Conselho de Governo nº 35/2018 de 13 de abril que altera e aprova o novo Regulamento do Programa ESTAGIAR. Desta forma pode consultar o esclarecimento n.º 9/2018 – SRH com a informação das [...]

2018-04-19T16:00:39+00:00Esclarecimentos|

Associações e outras entidades sem fins lucrativos e a declaração modelo 22

As entidades que não tenham finalidade lucrativa são sujeitos passivos de IRC, pelo que também terão de cumprir a obrigação da entrega da declaração modelo 22. Trata-se de uma alteração introduzida pela lei do Orçamento do Estado para 2018, mas que se aplicará já no corrente período quanto às declarações relativas a 2017. Para saber mais [...]

2018-04-19T08:00:50+00:00Esclarecimentos|

Governo estende prazo da entrega do modelo 22

Período de entrega do modelo 22, que terminaria a 31 de maio, foi alargado até 30 de junho. A aplicação deve ficar disponível a 20 de abril, segundo despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. As empresas vão poder entregar a declaração periódica de rendimentos de IRC "até 30 de junho, sem penalidades". A prorrogação [...]

2018-04-17T11:08:34+00:00Esclarecimentos|

Portaria n.º 21/2018 – IAS

O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 2018 foi oficialmente confirmado através da Portaria n.º 21/2018 (https://dre.pt/home/-/dre/114545477/details/maximized) , um diploma conjunto dos ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social publicado em Diário da República. Para mais esclarecimentos, queira contactar: cingel@cingel.pt

2018-02-02T10:55:22+00:00Esclarecimentos|