Foi publicado o Despacho n.º 1056/2019, de 30 de janeiro de 2019 que aprova as tabelas de retenção na fonte dos Açores, para o ano de 2019, a serem aplicadas aos rendimentos de trabalho dependente e de pensões pagos ou colocados à disposição a partir de 31/01/2019, inclusive. Caso pretendam esclarecimentos agradecemos que contactem o Serviço de [...]
Foi publicado o Despacho nº 791-A/2019, de 18 de janeiro que aprova as tabelas de retenção na fonte do Continente, para o ano de 2019, a serem aplicadas aos rendimentos de trabalho dependente e de pensões pagos ou colocados à disposição a partir de 18/01/2019, inclusive. No caso em que o processamento dos rendimentos foi efetuado em [...]
As Finanças vão passar a pré-preencher alguns campos das declarações do IVA. Esta simplificação comporta riscos e exige "atenção redobrada", alerta a bastonária dos contabilistas, Paula Franco. A primeira fase entrou em funcionamento em novembro. Ao longo de 2019, o Governo pretende alargar o pré-preenchimento. Nesta fase, o pré-preenchimento da declaração periódica de IVA está [...]
Do IRS, ao IRC passando pelo IMI, a proposta de Orçamento do Estado para 2019 traz novidades no que diz respeito às datas de entrega dos vários impostos. Depois de em 2016, o governo ter acabado com fases de entrega distintas para rendimentos de trabalho dependentes e de pensões e outras tipologias de rendimento, em [...]
Em entrevista, publicada no site do Jornal Económico, a bastonária da OCC, Paula Franco, faz um ponto de situação do trabalho que tem sido feito, com vista à afirmação da profissão, que passa por alterações na estrutura representativa dos profissionais do sector, e também pela capacidade de contribuir para encontrar soluções para resolver determinados problemas. Falando [...]
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que introduz medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor. A Lei agora publicada, irá entrar em vigor em janeiro de 2019, e resulta de uma proposta do Governo, trabalhada pelas áreas governativas [...]
No seguimento do objetivo de disponibilização de ferramentas que ajudem aos profissionais, tal como aconteceu com os simuladores de cálculo do Pagamento Especial por Conta (PEC), a Ordem dos Contabilistas Certificados apresenta agora o simulador para cálculo dos Pagamentos por Conta de IRC e dos Pagamentos Adicionais por Conta. Nota: A utilização destes simuladores não dispensa a consulta das [...]
PROGRAMA ESTAGIAR L, T e U Resolução do Conselho de Governo nº 35/2018 de 13 de abril Foi publicada a Resolução do Conselho de Governo nº 35/2018 de 13 de abril que altera e aprova o novo Regulamento do Programa ESTAGIAR. Desta forma pode consultar o esclarecimento n.º 9/2018 – SRH com a informação das [...]
As entidades que não tenham finalidade lucrativa são sujeitos passivos de IRC, pelo que também terão de cumprir a obrigação da entrega da declaração modelo 22. Trata-se de uma alteração introduzida pela lei do Orçamento do Estado para 2018, mas que se aplicará já no corrente período quanto às declarações relativas a 2017. Para saber mais [...]
Período de entrega do modelo 22, que terminaria a 31 de maio, foi alargado até 30 de junho. A aplicação deve ficar disponível a 20 de abril, segundo despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. As empresas vão poder entregar a declaração periódica de rendimentos de IRC "até 30 de junho, sem penalidades". A prorrogação [...]