Início/Esclarecimentos

As novas tabelas de retenção na fonte aplicadas aos Açores, para 2022, já foram publicadas. Veja aqui quanto irá descontar todos os meses.

Foi publicado o Despacho n.º 12408-A/2021, de 20 de dezembro, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes nos Açores para vigorarem durante o ano de 2022.   Confira AQUI as novas tabelas.     Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, [...]

21 Dezembro, 2021|Esclarecimentos|

Portaria nº 294/2021, de 13/12, confirma que o valor de (euro) 443,20 é o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2022.

Foi publicada a Portaria n.º 294/2021, de 13 de Dezembro, que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2022.   Verifique AQUI a respetiva Portaria.   Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta dos textos legais. Para mais informações, contactar através [...]

13 Dezembro, 2021|Esclarecimentos|

Foi aprovado o RMMG de 2022, para o continente, assim como a criação de uma medida de apoio excecional de compensação para as empresas

Foi publicado o Decreto-Lei nº 109-B/2021 (verifique AQUI), de 7 de Dezembro, que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), no Continente, para € 705,00, sendo que a presente atualização entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2022.   O presente Decreto-Lei aprova ainda uma medida de apoio excecional de compensação [...]

9 Dezembro, 2021|Esclarecimentos|

As novas tabelas de retenção na fonte aplicadas ao Continente, para 2022, já foram publicadas. Veja aqui quanto irá descontar todos os meses.

Foi publicado o Despacho n.º 11943-A/2021, de 02 de dezembro, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no Continente para vigorarem durante o ano de 2022.   Confira AQUI as novas tabelas.   Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo [...]

7 Dezembro, 2021|Esclarecimentos|

Sabia que para os próximos meses há um ajuste nos prazos de pagamento do IVA? Consulte aqui esta e outras alterações

O Despacho n.º 351/2021 veio efetuar alguns ajustamentos no calendário fiscal dos próximos meses. Entre eles: (1) a comunicação de séries fica suspensa no ano de 2022; (2) No ano de 2022 a obrigação de aposição do ATCUD nas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes é meramente facultativa; (3) modelo 10 pode ser cumprida até [...]

Programa IVAucher – tem um estabelecimento? Verifique aqui se pode aderir

Quais os estabelecimentos elegíveis? Os que tenham como CAE’s principal os constantes aos Anexo do Decreto Regulamentar n.° 2-A/2021 e Anexo do Decreto Regulamentar n.° 6-A/2021. Como aderir? Deverá aceder a www.ivaucher.pt Introduzir NIF e o número de identificação de cada um dos seus terminais (TPA) Como divulgar que o estabelecimento é aderente ao programa? [...]

16 Setembro, 2021|Esclarecimentos|

Prorrogação da medida Estágios ATIVAR.PT

Foi publicada a Portaria nº122-A/2021 a 14 de junho para dar cumprimento ao disposto no Programa de Estabilidade Económica e Social, em que se enquadra o “ATIVAR.PT”.  A mesma aplica-se apenas ao território continental. Destinatários Entidades Empregadoras que tenham em vigor estágios ATIVAR.PT aquando a entrada em vigor da Portaria. Apoio As entidades empregadoras que tenham em [...]

Setor Imobiliário – Novo Regulamento relativo à Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo – Regulamento nº 603/2021, de 2021-07-02

Entrou em vigor no dia 05-07-2021, o Novo Regulamento relativo à Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, que poderá consultar aqui, aplicável a entidades que se dediquem a: Arrendamento de bens imóveis Compra, venda, compra para revenda ou permuta de imóveis; Promoção imobiliária, consistindo no impulsionamento, programação, direção e [...]

IVAucher

O que é o programa Ivaucher? O IVAUCHER é um programa do Governo, com caracter temporário, com o intuito de dinamizar o consumo nos sectores mais afetados pela pandemia, entre eles o sector de alojamento, cultura e restauração. Esta medida/programa pretende permitir aos contribuintes acumular o valor pago do IVA durante um período, sendo possível [...]

Regulamentação do Novo Incentivo Regional à Normalização da Atividade Empresarial Regional – IRNAE 21

Foi publicada a Resolução do Conselho do Governo n.º 124/2021, de 21 de maio de 2021 que regulamenta o Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial Regional (IRNAE 21) colocando assim em vigor este apoio. O referido diploma entrou em vigor a 22 de maio de 2021 e é apenas aplicável ao território regional. Novo [...]

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