Início/Esclarecimentos

Apoios Covid19 – Apoio Imediato à Liquidez (Açores)

Foi publicada a Resolução do Conselho de Governo nº 9/2021, de 19 de janeiro de 2021 que cria a medida excecional de Apoio Imediato à Liquidez – medida que consiste num apoio financeiro para as empresas dos Açores. Para mais alguma informação sugerimos a leitura do quadro resumo que abaixo disponibilizamos: Vídeo explicativo: https://www.youtube.com/watch?v=klnJeOHeC48&feature=youtu.be Esta [...]

Estágios INOVAR (Açores)

Foi publicada a Resolução do Conselho do Governo n.º 7/2021 de 19 de janeiro de 2021 que altera a medida de estágios INOVAR. Para mais alguma informação sugerimos a leitura do quadro resumo que abaixo disponibilizamos: Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta dos textos legais. Para [...]

Brexit e agora? E a declaração recapitulativa?

A partir das 23h (horário de Portugal) de 31/12/2020, as transações de mercadorias com o Reino Unido passaram a enquadrar-se como exportações e importações de bens. Convém ter presente que, nas transações de mercadorias, há necessidade de passar a distinguir a Irlanda do Norte do “restante” território do Reino Unido. Já no que diz respeito [...]

Atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 109-A/2020 de 31 de dezembro, que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida, no Continente, para 665€ e após confirmação junto das Entidades Competentes, será automaticamente aplicado o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A e respetivas alterações. Este Decreto Legislativo estabelece que a retribuição mínima mensal garantida dos trabalhadores por [...]

Prorrogação da suspensão de verificação de não dívidas de candidatas a apoios ao IEFP

Foi publicada a Portaria nº 309/2020  de 31 de dezembro que prorroga a suspensão da verificação de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros por este no âmbito das medidas de emprego e formação profissional desde 01/03/2020 até 30/06/2021. [...]

Sabia que relativamente à faturação eletrónica há novidades?

Ao dispor dos sujeitos passivos existe a possibilidade de emissão de faturas por via eletrónica. Como é já conhecido, existem requisitos a cumprir e alguns sujeitos passivos estão ou estarão obrigados à adoção deste sistema de emissão de faturas. Foi recentemente publicada a Portaria n.º 305/2020. Relembre aqui alguns aspetos relativos à emissão da faturação [...]

30 Dezembro, 2020|Esclarecimentos|

As novas tabelas de retenção na fonte para a Região Autónoma dos Açores, para 2021, já foram publicadas. Veja aqui quanto irá descontar todos os meses.

Foi publicado o Despacho n.º 12607/2020, de 28 de dezembro, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2021. Confira no link abaixo as novas tabelas: Despacho n.º 12607/2020, de 28 de dezembro [...]

29 Dezembro, 2020|Esclarecimentos|
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