Início/Esclarecimentos

Sabia que já é possível cidadãos estrangeiros pedirem online o Número de Identificação de Segurança Social?

A segurança social disponibiliza um novo serviço online para pedido de Número de Identificação da Segurança Social (NISS) para cidadãos estrangeiros ou para cidadãos portugueses sem  obrigatoriedade de ter cartão de cidadão. Verifique AQUI esta noticia e seu desenvolvimento.   Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta dos [...]

11 Janeiro, 2023|Esclarecimentos|

Verifique aqui alterações relevantes em matéria laboral com a publicação do Orçamento de Estado de 2023

Em complemento à noticia publicada anteriormente ( alterações OE2023 ) informamos que para além das alterações mencionadas nessa mesma noticia e outras publicações já efetuadas no nosso site, a Lei 24-D/2022 de 30 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1-A/2023, de 3 de janeiro, que aprovou o Orçamento de Estado (OE) para 2023, [...]

11 Janeiro, 2023|Esclarecimentos|

DMR – 2023 traz novas instruções de preenchimento. Verifique aqui quais são!

Foi publicada a Portaria n.º 307/2022, de 27 de dezembro, que aprova e esclarece as alterações às instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (DMR).  As alterações em causa têm como base as alterações introduzidas quanto: Ao regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º-A do Código do IRS); Ao regime do IRS jovem (artigo [...]

Confira aqui qual o salário mínimo a aplicar em 2023, para os AÇORES!

Serve o presente para informar que no seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 85-A/2022, de 22 de dezembro, que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida, no Continente, para 760,00€ e após confirmação junto das Entidades Competentes, será automaticamente aplicado o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A e respetivas alterações. Este Decreto Legislativo estabelece que [...]

Novembro de 2022 traz-nos um aumento do valor diário de subsidio de refeição isento de tributação!

Foi publicado Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro, que fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de outubro de 2022. O valor base do subsídio de refeição isento de quaisquer descontos foi atualizado nos seguintes termos: Se pago através de dinheiro: 5,20€ por dia; Se pago através de vales de refeição (subentende-se [...]

23 Novembro, 2022|Esclarecimentos|

Sabia que a «Lei dos Estrangeiros» teve alterações significativas? Verifique aqui as mesmas.

Foi publicada o Decreto Regulamentar n.º 4/2022, de 30 de setembro que altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional. As principais alterações a ter em consideração:   Operacionalização do Sistema de Informação de Schengen* de 2.ª geração (denominado SIS II)  O SEF passa a [...]

18 Outubro, 2022|Esclarecimentos|
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