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Regulamentação Medida JOVEM PRO

Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 11/2021 de 2 de junho de 2021 que regulamenta a Medida JOVEM PRO. A referida medida é apenas aplicável à Região Autónoma dos Açores. Medida JOVEM PRO Aqui pode consultar a tabela resumo com as condições de acesso e obrigações a manter; Esta comunicação é meramente informativa e [...]

16 Julho, 2021|Incentivos|

Conheça o Programa APOIAR.PT Açores 2ºT/2021

Resumo do Programa APOIAR.PT Açores 2ºT/2021 (Resolução do Conselho do Governo nº 160/2021 de 29 de junho de 2021)   Consulte aqui o quadro.   Anexo II -Lista de Códigos de Atividade Elegíveis no APOIAR.PT: 1071: Panificação e pastelaria 10822: Fabricação de produtos de confeitaria 11013: Produção de licores e de outras bebidas destiladas. 13302: [...]

Medida Excecional de Compensação ao Aumento do Valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida

Foi publicada a Decreto Lei - n.º 37/2021 que cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida. A mesma aplica-se apenas ao território continental.   Destinatários Entidades Empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, bem como, as pessoas singulares, com um mais trabalhadores ao seu serviço. Condições de acesso [...]

Apoios Covid 19 – Conheça aqui os novos apoios as alterações aos apoios existentes (atualizado a 07/05/2021)

A 24 de março de 2021 foi publicado o Decreto Lei n.º 23-A/2021 que aprova normas que alargam o âmbito de resposta do apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho em situação de crise empresarial (lay off simplificado), do apoios extraordinário à retoma progressiva  e do apoio extraordinário à redução da atividade económica de [...]

Conheça o Programa APOIAR.PT Açores 1ºT/2021

Resumo do Programa APOIAR.PT Açores 1ºT/2021 (Resolução do Conselho do Governo nº 71/2021 de 29 de março de 2021):   Anexo A - Lista de Códigos de Atividade Elegíveis no APOIAR.PT 1ºT/2021: 11013: Produção de licores e de outras bebidas destiladas. 13302: Estampagem 13991: Fabricação de bordados 13992: Fabricação de rendas 16292: Fabricação de obras [...]

PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO NACIONAL – CIM LEIRIA

Foi publicado o AVISO N.º CENTRO-D7-2021-09 que cria o Programa de Apoio à Produção Nacional para a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria.   Objeto: Apoio direto ao investimento empresarial produtivo, que terá como objetivo estimular a produção nacional, pelo que terá enfoque no setor industrial e no sector do turismo; As empresas deverão assumir [...]

APOIOS COVID-19: ADAPTAR II

Foi publicada a Resolução do Conselho do Governo n.º 20/2021, de 26 de janeiro de 2021 que cria o Programa de apoio à adaptação das empresas ao contexto da COVID-19 II.   Objeto: Apoiar projetos que visem cumprir com as condições indicadas pela autoridade de saúde para o desenvolvimento das atividades económicas, por parte das [...]

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