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Medida Excecional de Compensação ao Aumento do Valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida

Foi publicada a Decreto Lei - n.º 37/2021 que cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida. A mesma aplica-se apenas ao território continental.   Destinatários Entidades Empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, bem como, as pessoas singulares, com um mais trabalhadores ao seu serviço. Condições de acesso [...]

Apoios Covid 19 – Conheça aqui os novos apoios as alterações aos apoios existentes (atualizado a 07/05/2021)

A 24 de março de 2021 foi publicado o Decreto Lei n.º 23-A/2021 que aprova normas que alargam o âmbito de resposta do apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho em situação de crise empresarial (lay off simplificado), do apoios extraordinário à retoma progressiva  e do apoio extraordinário à redução da atividade económica de [...]

Conheça o Programa APOIAR.PT Açores 1ºT/2021

Resumo do Programa APOIAR.PT Açores 1ºT/2021 (Resolução do Conselho do Governo nº 71/2021 de 29 de março de 2021):   Anexo A - Lista de Códigos de Atividade Elegíveis no APOIAR.PT 1ºT/2021: 11013: Produção de licores e de outras bebidas destiladas. 13302: Estampagem 13991: Fabricação de bordados 13992: Fabricação de rendas 16292: Fabricação de obras [...]

PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO NACIONAL – CIM LEIRIA

Foi publicado o AVISO N.º CENTRO-D7-2021-09 que cria o Programa de Apoio à Produção Nacional para a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria.   Objeto: Apoio direto ao investimento empresarial produtivo, que terá como objetivo estimular a produção nacional, pelo que terá enfoque no setor industrial e no sector do turismo; As empresas deverão assumir [...]

APOIOS COVID-19: ADAPTAR II

Foi publicada a Resolução do Conselho do Governo n.º 20/2021, de 26 de janeiro de 2021 que cria o Programa de apoio à adaptação das empresas ao contexto da COVID-19 II.   Objeto: Apoiar projetos que visem cumprir com as condições indicadas pela autoridade de saúde para o desenvolvimento das atividades económicas, por parte das [...]

Apoios Covid19 – Apoio Imediato à Liquidez (Açores)

Foi publicada a Resolução do Conselho de Governo nº 9/2021, de 19 de janeiro de 2021 que cria a medida excecional de Apoio Imediato à Liquidez – medida que consiste num apoio financeiro para as empresas dos Açores. Para mais alguma informação sugerimos a leitura do quadro resumo que abaixo disponibilizamos: Vídeo explicativo: https://www.youtube.com/watch?v=klnJeOHeC48&feature=youtu.be Esta [...]

Estágios INOVAR (Açores)

Foi publicada a Resolução do Conselho do Governo n.º 7/2021 de 19 de janeiro de 2021 que altera a medida de estágios INOVAR. Para mais alguma informação sugerimos a leitura do quadro resumo que abaixo disponibilizamos: Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta dos textos legais. Para [...]

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