Início/Âmbito Fiscal

IRC | Taxas de derrama municipal – Período fiscal 2023

Foi publicado o Ofício Circulado n.º 20264/2024, de 5 de fevereiro, que divulga as taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2023.   Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta dos textos legais. Para mais informações, contactar através do [...]

7 Fevereiro, 2024|Âmbito Fiscal|

IRS 2023 | Declaração Modelo 3 e instruções de preenchimento

Foi publicada a Portaria n.º 39-B/2024, de 2 de fevereiro que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS - declaração Modelo 3 e anexos - e respetivas instruções de preenchimento.   Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo [...]

2 Fevereiro, 2024|Âmbito Fiscal|

Sabe que alterações existem em virtude da publicação do Orçamento de Estado de 2024?

A Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro aprovou o Orçamento do Estado (OE) para 2024. Conheça algumas das alterações mais relevantes. Neste documento encontrará alertas para as alterações de âmbito contabilístico e fiscal. Algumas das explicações estão em links para o documento interativo preparado pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) ou para o próprio [...]

8 Janeiro, 2024|Âmbito Fiscal|

Coeficientes de desvalorização da moeda 2023

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 340/2023, de 8 de novembro que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023.   Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta dos textos legais. Para [...]

8 Novembro, 2023|Âmbito Fiscal|

Programa “Mais Habitação” – Lei n.º 56/2023

Foi publicada a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro que aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas. Encontre neste artigo algumas das alterações mais relevantes. Consulte também a este respeito o resumo preparado pela OCC - AQUI.   IMT dedica-se à compra e venda de imóveis? Sabia que a isenção [...]

16 Outubro, 2023|Âmbito Fiscal|

Tributação dos Lucros Excessivos – Contribuições de Solidariedade Temporárias – Apoio ao preenchimento e entrega da Modelo 59 e da Modelo 60

Foi publicada a Portaria n.º 281/2023, de 13 de setembro, que aprova os modelos de declaração das contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia (Modelo 59) e da distribuição alimentar (Modelo 60) e respetivas instruções de preenchimento. Consulte AQUI o guia de apoio ao preenchimento destas declarações preparado pela OCC. Mais informações sobre [...]

20 Setembro, 2023|Âmbito Fiscal|
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