Início/Âmbito Fiscal

Efetua vendas para outros países intracomunitários a consumidores finais? Até 30 de junho poderá ter de se registar no Balcão Único

O comércio eletrónico (E-commerce) é uma realidade. Com o objetivo de adequar o IVA à nova realidade que resultou do aumento do E-commerce, garantir uma concorrência leal para as empresas da UE e reduzir as perdas de IVA resultantes da importação de bens, de mercadorias de baixo valor, de vendas para consumidores finais de um [...]

Conheça o programa APOIAR.PT Açores

Resumo do Programa APOIAR.PT Açores (Resolução do Conselho do Governo nº 297/2020 de 24 de dezembro de 2020): Anexo A - Lista de Códigos de Atividade Elegíveis no APOIAR.PT: Secção G - Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos, exceto combustíveis 45: Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e [...]

30 Dezembro, 2020|Âmbito Fiscal|

Lay-off e Retoma Progressiva – Pagamento da comparticipação da Segurança Social no Subsídio de Natal

A Segurança Social divulgou quais os procedimentos sobre a sua comparticipação no subsídio de Natal para as entidades patronais que recorreram ao  Layoff do Código do Trabalho, ao Layoff Simplificado ou à Retoma Progressiva, dando alguns exemplos que abaixo reproduzimos. Assim: Para as empresas que estejam em Layoff do Código do Trabalho ou em Layoff [...]

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