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COVID 19 – Veja aqui o novo Programa de Manutenção do Emprego para a Região Autónoma dos Açores

Entrou em vigor a Resolução do Conselho do Governo nº 113/2020, de 17 de abril que revoga a anterior Resolução do Conselho do Governo nº 87/2020, de 31 de março, e que regulamento o Programa de Manutenção do Emprego. Este Programa do Governo Regional traduz-se na transformação do valor a reembolsar aos bancos decorrente do [...]

2020-04-20T09:07:34+00:0020 Abril, 2020|Esclarecimentos|

COVID 19 – Região Autónoma dos Açores e as Medidas Complementares de apoio aos rendimentos dos trabalhadores (Atualização) e nova medida de apoio aos Empresários em Nome Individual

As anteriores Resoluções do Conselho do Governo nº 67/2020 e 70/2020, ambas de 24 de março, foram revogadas e deram lugar a novas publicações legais regionais, as Resoluções do Conselho do Governo nº 80/2020 e 81/2020, ambas de 30 de março, que aprovam e regulamentam as mesmas medidas complementares excecionais de apoio à manutenção de [...]

2020-04-15T16:28:20+00:0015 Abril, 2020|Esclarecimentos|

DMR – 2020 traz novas instruções de preenchimento. Verifique aqui quais são!

Foi publicada a Portaria nº 88-A/2020, de 6 de abril e o Ofício Circulado da AT nº 20221, de 08 de abril.2020, que aprova e esclarece as alterações às instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (DMR).  As alterações em causa abrangem dois âmbitos: No âmbito do novo regime de isenção parcial previsto no [...]

2020-04-13T07:55:48+00:0013 Abril, 2020|Esclarecimentos|

Sabia que os prazos para a candidatura aos incentivos de Inovação Produtiva e Internacionalização PME foram prorrogados?

As novas datas apresentam-se na tabela abaixo:   Refira-se que o Sistema de Incentivos Inovação Produtiva Projetos Individuais se consubstancia em um Incentivo não reembolsável com base de 17,5% para médias empresas e de 22,5% para micro e pequenas empresas para despesas mínimas de 75 mil € e máxima de 15 milhões € de investimento [...]

2020-04-09T12:54:56+00:009 Abril, 2020|Esclarecimentos|

Covid 19 – Rendas – Não pagar? Não me pagam? E agora?

Sabia que foi aprovado um regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas devidas, nos termos dos contratos de arrendamento habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia Covid-19? Encontre neste artigo alguma informação.   A partir de quando é aplicável este regime? É aplicável às rendas que se vençam a partir [...]

2020-04-15T13:09:55+00:009 Abril, 2020|Esclarecimentos|

Sabe o que alterou com a publicação do OE 2020 para 2020?

No passado dia 31 de março foi publicada a Lei 2/2020, que aprova o Orçamento de Estado (OE) para 2020. Entrou em vigor no dia 01 de abril. Conheça algumas das alterações mais relevantes. Neste documento encontrará alertas para as alterações. Algumas das explicações estão em links para o documento interativo preparado pela Ordem dos [...]

2020-04-06T08:58:39+00:006 Abril, 2020|Esclarecimentos|

Tem um empréstimo concedidos ao Abrigo do Programa de Valorização de Emprego na RAA? Tem mais 6 anos para reembolsar o mesmo com um de carência. Saiba mais…

Resolução do Conselho do Governo n.º 75/2020 de 24 de março de 2020 Sumário:  aprova um prazo complementar para reembolso dos empréstimos concedidos ao Abrigo do Programa de Valorização de Emprego para a RAA, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 27/2012, de 7 de março, posteriormente alterada pelas Resoluções do Conselho do Governo [...]

2020-04-01T16:05:17+00:001 Abril, 2020|Esclarecimentos|

RECORREU OU PENSA RECORRER ÀS LINHAS DE CRÉDITO NACIONAIS CRIADAS ESPECIFICAMENTE NO ÂMBITO DO COVID 19? SE SE ENCONTRA ESTABELECIDO NOS AÇORES PODE TRANSFORMAR UMA PARTE EM SUBSÍDIO NÃO REEMBOLSÁVEL. SAIBA MAIS…

Resolução do Conselho do Governo n.º 68/2020 de 24 de março de 2020 Sumário: Aprova o Programa de Manutenção do Emprego para a RAA, decorrente da situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19. Publicado a 01/04/2020

2020-04-01T15:59:36+00:001 Abril, 2020|Esclarecimentos|

O QUE MUDA NO SISTEMA DE INCENTIVOS DECORRENTES DA SITUAÇÃO DO COVID 19?

Medidas no âmbito dos sistemas de incentivos decorrentes da situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19.: Continente:     Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 e Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2020     Portaria n.º 81/2020 - Diário da República n.º 61/2020, Série I de 2020-03-26 Açores: Declaração de Retificação n.º [...]

2020-04-15T15:20:37+00:001 Abril, 2020|Esclarecimentos|