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Candidaturas: Adaptação das empresas ao contexto de COVID-19

Legislação: Resolução do Conselho do Governo nº 131/2020, de 13/05 Decreto-Lei nº 20-G/2020, de 14/05 Avisos: Aviso Açores Aviso Continente Microempresas Aviso Continente PME   Qualquer informação/comunicação constante do sitio de internet www.cingel.pt ou relacionada, é de natureza meramente informativa e geral. A mesma não se destina a qualquer entidade ou situação particular e não [...]

2020-05-22T13:59:14+00:0018 Maio, 2020|Esclarecimentos|

Sabia que no âmbito da situação pandémica atual, existem algumas medidas temporárias em termos de IVA?

Foi publicada, em 07/05, a Lei n.º 13/2020 que vem, entre outras alterações, de forma temporária, atribuir algumas isenções de IVA ou aplicação de taxas reduzidas. 1 – Quais as situações abrangidas pela taxa de IVA reduzida? Estão sujeitas à taxa reduzida de IVA as importações, transmissões e aquisições intracomunitárias dos seguintes bens: a) Máscaras [...]

2020-05-08T13:38:49+00:008 Maio, 2020|Esclarecimentos|

Medidas em Situação de Pandemia

Dado que se torna essencial manter determinadas normas e iniciar de forma gradual o levantamento das medidas de confinamento atuais, foram publicadas/disponibilizadas uma série de normas. Poderá consultar abaixo algumas dessas normas: 1 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, 30/04, que declara a situação de calamidade. Poderá consultar nesta resolução aspetos como por [...]

2020-05-04T15:20:32+00:004 Maio, 2020|Esclarecimentos|

Covid 19 – cumprimento de obrigações fiscais – flexibilização de prazos

Por Despacho n.º 153/2020-XXII, de 24/04, do SEAF, neste ano de 2020, os empresários podem contar com a flexibilização no cumprimento de algumas obrigações fiscais. Assim, as abaixo identificadas podem ser cumpridas sem qualquer penalidade nos seguintes termos: As declarações periódicas de IVA, referentes ao período de março e abril do regime mensal, passam a [...]

2020-04-27T12:51:53+00:0027 Abril, 2020|Esclarecimentos|

COVID19 – Procedimentos e prazos para a atribuição dos diversos apoios extraordinários, Apoio Excecional à Família e Suspensão do requisito de não existência de dívidas para o IEFP, I.P.

A Portaria nº 94-A/2020, de 17 de abril, vem regulamentar os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais à família, à redução da atividade económica de trabalhador independente e gerentes e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial. Vem ainda reforçar que o pagamento dos respetivos apoios é efetuado, obrigatoriamente, por Transferência [...]

2020-04-23T08:31:49+00:0023 Abril, 2020|Esclarecimentos|

COVID 19 – Veja aqui o novo Programa de Manutenção do Emprego para a Região Autónoma dos Açores

Entrou em vigor a Resolução do Conselho do Governo nº 113/2020, de 17 de abril que revoga a anterior Resolução do Conselho do Governo nº 87/2020, de 31 de março, e que regulamento o Programa de Manutenção do Emprego. Este Programa do Governo Regional traduz-se na transformação do valor a reembolsar aos bancos decorrente do [...]

2020-04-20T09:07:34+00:0020 Abril, 2020|Esclarecimentos|

COVID 19 – Região Autónoma dos Açores e as Medidas Complementares de apoio aos rendimentos dos trabalhadores (Atualização) e nova medida de apoio aos Empresários em Nome Individual

As anteriores Resoluções do Conselho do Governo nº 67/2020 e 70/2020, ambas de 24 de março, foram revogadas e deram lugar a novas publicações legais regionais, as Resoluções do Conselho do Governo nº 80/2020 e 81/2020, ambas de 30 de março, que aprovam e regulamentam as mesmas medidas complementares excecionais de apoio à manutenção de [...]

2020-04-15T16:28:20+00:0015 Abril, 2020|Esclarecimentos|