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Já saíram as tabelas de retenção na fonte do Continente, para 2020. Veja aqui quanto irá descontar todos os meses.

Foi publicado o Despacho nº 785/2020 de 21 de janeiro, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2020. Confira no link abaixo as novas tabelas: https://dre.pt/application/conteudo/128277571 Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, [...]

2020-01-22T11:25:55+00:00Esclarecimentos|

Isenção do IVA nas Transmissões Intracomunitárias de Bens – Novos requisitos exigíveis a partir de 2020

Alteraram as condições de isenção de IVA nas transmissões intracomunitárias? Sim. Desde 01/01/2020 que os transmitentes (vendedores) dos bens têm que cumprir, adicionalmente, com uma série de novas condições/obrigações. Estas novas condições são de aplicação comum a todos os Estados Membros? Sim. Foi uniformizado na União Europeia. Quais são as novidades? As novidades são várias. [...]

2020-01-21T09:36:22+00:00Esclarecimentos|

Sabe qual é a retribuição mínima mensal garantida para o Continente e Açores, em 2020?

A partir de 01 de janeiro de 2020 entrou em vigor o novo valor da retribuição mínima mensal garantida, sendo para o Continente de 635,00€ e para os Açores de 666,75€. A presente alteração não dispensa a aplicação dos possíveis valores mínimos mensais, previstos nos diversos diplomas legais, de acordo com o setor de atividade [...]

2020-01-13T17:13:46+00:00Esclarecimentos|

Declaração Mensal de Imposto do Selo

Sabia que os atos declarativos relativos ao Imposto do Selo vão sofrer alterações significativas? Os sujeitos passivos passam a ter de submeter a declaração mensal de imposto do selo exclusivamente por transmissão eletrónica de dados, através do portal das finanças, até ao dia 20 do mês seguinte;   Por exemplo, passam a ter de ser [...]

2020-01-22T15:12:56+00:00Esclarecimentos|

Comunicação de informação relativa aos inventários valorizados – alterações

Por despacho n.º 66/2019, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 13 de dezembro, foi determinado que a estrutura do ficheiro para comunicação de inventários aprovada pela Portaria n.º 126/2019, de 2 de maio, que inclui a valorização de inventários, entra em vigor para as comunicações de inventários relativas a 2020 a efetuar até [...]

2019-12-19T14:50:57+00:00Esclarecimentos|

Comunicação de informação relativa aos estabelecimentos

Foi adiado o prazo para comunicação da informação relativa aos estabelecimentos, que poderá agora ser feita até 30 de junho de 2020. De notar que há data do término do prazo (31/10/2019), ainda não tinham sido disponibilizados pela Autoridade Tributária a aplicação para se efetuar esta comunicação.   Fontes de Informação: AT - http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Despacho_4_2019_XXII_SEAF_30_10.aspx OCC [...]

2019-11-04T13:56:42+00:00Esclarecimentos|

Mecanismo de autoliquidação do IVA relativamente a certas transmissões de bens de produção silvícola

Dec. Lei n.º 165/2019 de 30 de outubro Nas transmissões de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca o IVA passa a ser devido e entregue ao Estado pelos sujeitos passivos adquirentes que disponham de sede, estabelecimento estável ou domicílio em território português e que pratiquem operações que confiram o direito à dedução total ou [...]

2019-10-31T16:17:48+00:00Esclarecimentos|

Angola/Portugal – Convenção para Eliminar a Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento – Aviso n.º 93/2019 de 2019-10-01

Em 01/10/2019 foi publicado o aviso de entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a República de Angola para Eliminar a Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal, assinada em Luanda, a 18 de setembro de 2018. Link: https://dre.pt/application/conteudo/125028207

2019-10-02T13:39:12+00:00Esclarecimentos|