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Orçamento de Estado para 2019 prevê alterações para a atividade dos contabilistas

Em entrevista, publicada no site do Jornal Económico, a bastonária da OCC, Paula Franco, faz um ponto de situação do trabalho que tem sido feito, com vista à afirmação da profissão, que passa por alterações na estrutura representativa dos profissionais do sector, e também pela capacidade de contribuir para encontrar soluções para resolver determinados problemas. Falando [...]

2018-10-30T17:11:20+00:00Esclarecimentos|

Empresas passam a ter de assegurar salário igual para trabalho igual, independentemente do género

Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que introduz medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor. A Lei agora publicada, irá entrar em vigor em janeiro de 2019, e resulta de uma proposta do Governo, trabalhada pelas áreas governativas [...]

2018-10-10T07:48:10+00:00Esclarecimentos|

Planos de Avisos de Abertura de Candidaturas

Foram recentemente publicados os Planos de abertura de candidaturas para o Sistema de Incentivos e de candidaturas para os Sistemas de Apoio (SAICT/SIAC/SAMA/RAIT) do Programa Operacional COMPETE 2020 para o ano de 2018. Após a aprovação dos Membros da Comissão Especializada Competitividade e Internacionalização (CECI) da CIC Portugal 2020, estão agora disponíveis para consulta e download. Pode consultar aqui: https://www.portugal2020.pt/Portal2020/Plano-Anual-Candidaturas-abertas  Dúvidas ou quaisquer esclarecimentos [...]

2018-09-06T08:56:32+00:00Incentivos|

Abertura de novos concursos Portugal 2020

Os Sistemas de Incentivos são instrumentos essenciais para as políticas de dinamização económica e assumem um cariz estruturante para o desenvolvimento económico regional e nacional. Em matéria de incentivos, estão a decorrer novos prazos para submissão de candidaturas a Sistemas de Incentivos Portugal 2020: Aviso N.º 26/SI/2018- Sistema de Incentivos à Qualificação das PME (candidaturas até [...]

2018-09-06T16:10:25+00:00Incentivos|

Portugal 2020 | Pré-registo de candidaturas a decorrer

Já é possível efetuar o pré-registo das candidaturas das empresas que queiram candidatar os seus projetos de investimento aos incentivos do Portugal 2020, nos concursos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo e Inovação Produtiva. Recorde-se que este pré-registo, designado nos Avisos de abertura por Registo de Pedido de Auxílio, tem como objetivo continuar a estimular o [...]

2018-09-06T16:11:23+00:00Incentivos|

SIMULADOR DOS PAGAMENTOS POR CONTA DE IRC

No seguimento do objetivo de disponibilização de ferramentas que ajudem aos profissionais, tal como aconteceu com os simuladores de cálculo do Pagamento Especial por Conta (PEC), a Ordem dos Contabilistas Certificados apresenta agora o simulador para cálculo dos Pagamentos por Conta de IRC e dos Pagamentos Adicionais por Conta. Nota: A utilização destes simuladores não dispensa a consulta das [...]

2018-07-06T11:19:01+00:00Esclarecimentos|

Programa Estagiar – Açores

PROGRAMA ESTAGIAR L, T e U Resolução do Conselho de Governo nº 35/2018 de 13 de abril Foi publicada a Resolução do Conselho de Governo nº 35/2018 de 13 de abril que altera e aprova o novo Regulamento do Programa ESTAGIAR. Desta forma pode consultar o esclarecimento n.º 9/2018 – SRH com a informação das [...]

2018-04-19T16:00:39+00:00Esclarecimentos|

Associações e outras entidades sem fins lucrativos e a declaração modelo 22

As entidades que não tenham finalidade lucrativa são sujeitos passivos de IRC, pelo que também terão de cumprir a obrigação da entrega da declaração modelo 22. Trata-se de uma alteração introduzida pela lei do Orçamento do Estado para 2018, mas que se aplicará já no corrente período quanto às declarações relativas a 2017. Para saber mais [...]

2018-04-19T08:00:50+00:00Esclarecimentos|

Governo estende prazo da entrega do modelo 22

Período de entrega do modelo 22, que terminaria a 31 de maio, foi alargado até 30 de junho. A aplicação deve ficar disponível a 20 de abril, segundo despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. As empresas vão poder entregar a declaração periódica de rendimentos de IRC "até 30 de junho, sem penalidades". A prorrogação [...]

2018-04-17T11:08:34+00:00Esclarecimentos|