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Comunicação de informação relativa aos estabelecimentos

Foi adiado o prazo para comunicação da informação relativa aos estabelecimentos, que poderá agora ser feita até 30 de junho de 2020. De notar que há data do término do prazo (31/10/2019), ainda não tinham sido disponibilizados pela Autoridade Tributária a aplicação para se efetuar esta comunicação.   Fontes de Informação: AT - http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Despacho_4_2019_XXII_SEAF_30_10.aspx OCC [...]

2019-11-04T13:56:42+00:00Esclarecimentos|

Mecanismo de autoliquidação do IVA relativamente a certas transmissões de bens de produção silvícola

Dec. Lei n.º 165/2019 de 30 de outubro Nas transmissões de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca o IVA passa a ser devido e entregue ao Estado pelos sujeitos passivos adquirentes que disponham de sede, estabelecimento estável ou domicílio em território português e que pratiquem operações que confiram o direito à dedução total ou [...]

2019-10-31T16:17:48+00:00Esclarecimentos|

Angola/Portugal – Convenção para Eliminar a Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento – Aviso n.º 93/2019 de 2019-10-01

Em 01/10/2019 foi publicado o aviso de entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a República de Angola para Eliminar a Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal, assinada em Luanda, a 18 de setembro de 2018. Link: https://dre.pt/application/conteudo/125028207

2019-10-02T13:39:12+00:00Esclarecimentos|

Formação PNL – Programação Neurolinguística

A Cingel Formação irá promover nos próximos dias 22, 23, 29 e 30 de outubro a ação de formação profissional subordinada ao tema “PNL – Programação Neurolinguística”. Com este formação pretende-se, essencialmente, compreender o funcionamento da mente humana, o que em termos organizacionais/empresariais se traduz em conhecer e perceber como é que as pessoas fazem [...]

2019-09-23T11:27:17+00:00Formações|

Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) – Prorrogação do Prazo

O prazo para a realização da declaração inicial do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) para as entidades sujeitas a registo comercial (por exemplo, sociedades comerciais), constituídas até 1 de outubro de 2018, independentemente da sua natureza jurídica, cujo prazo para submeter a declaração inicial terminava a 30 de abril de 2019, que havia sido prorrogado [...]

2019-09-23T14:17:03+00:00Esclarecimentos|

LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO (LRE) – OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 01/07/2019

A existência e disponibilização do formato eletrónico do livro de reclamações não afasta a obrigatoriedade de disponibilização, em simultâneo, do formato físico do livro de reclamações (é necessário ter ambos os livros). Adesão: os operadores económicos devem registar-se na plataforma digital, seguindo as instruções constantes no link www.livroreclamacoes.pt/entrar, preenchendo o formulário eletrónico que se apresenta. [...]

2019-07-10T10:53:22+00:00Esclarecimentos|