Despacho n.º 8363/2020, de 31/08 – formulários – dupla tributação internacional

Foi publicado Despacho n.º 8363/2020 que vem aprovar os modelos de formulários para efeitos de aplicação das convenções para evitar a dupla tributação internacional - mod. 21-RFI a mod. 24-RFI. Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta dos textos legais. Para mais informações, contactar através do email cingel@cingel.pt.

2020-08-31T13:46:39+00:0031 Agosto, 2020|Esclarecimentos|

Apoios Covid19 – Conheça aqui os apoios previstos para a 2ª fase da pandemia!

A pandemia causada pela doença de Covid19 teve inúmeras consequências de ordem económica e social. Uma vez passada a 1ª fase da pandemia, em que foram adotadas um conjunto de medidas excecionais, o País entra numa 2ª fase, em que são necessárias mais medidas que apoiem a retoma progressiva e estabilização económica e social do [...]

2020-08-21T15:56:23+00:0021 Agosto, 2020|Esclarecimentos|

Dec. Lei 48.2020 de 03 de ago – IES – Ficheiro SAF -T (PT) relativo à Contabilidade e Comunicação de Estabelecimentos

Foi publicado o Dec. Lei 48/2020 a 03 de agosto relativo à IES - ficheiro  SAF -T (PT) relativo à contabilidade e comunicação de Estabelecimentos.   Neste Decreto Lei, entre outros aspetos, são definidos os campos de dados do ficheiro SAF -T (PT), relativo à contabilidade, bem como os respetivos procedimentos a adotar, sendo definidas [...]

2020-08-31T13:02:17+00:003 Agosto, 2020|Esclarecimentos|