Ao dispor dos sujeitos passivos existe a possibilidade de emissão de faturas por via eletrónica. Como é já conhecido, existem requisitos a cumprir e alguns sujeitos passivos estão ou estarão obrigados à adoção deste sistema de emissão de faturas. Foi recentemente publicada a Portaria n.º 305/2020. Relembre aqui alguns aspetos relativos à emissão da faturação [...]
Resumo do Programa APOIAR.PT Açores (Resolução do Conselho do Governo nº 297/2020 de 24 de dezembro de 2020): Anexo A - Lista de Códigos de Atividade Elegíveis no APOIAR.PT: Secção G - Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos, exceto combustíveis 45: Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e [...]
Foi publicado o Despacho n.º 12607/2020, de 28 de dezembro, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2021. Confira no link abaixo as novas tabelas: Despacho n.º 12607/2020, de 28 de dezembro [...]
Como são consideradas as faltas dos trabalhadores com filhos nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro? Estas faltas são consideradas justificadas, em virtude da suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas nesses dias e desde que motivadas por assistência a: Filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos; Independentemente [...]
Sabia que os pagamentos das contribuições relativas aos meses de novembro e dezembro de 2020 podem ser realizados em 3 ou 6 prestações mensais de igual montante e sucessivas, a iniciar em julho de 2021, não sendo devidos juros? Quem pode beneficiar desta medida? Trabalhadores independentes; Entidades empregadoras, dos setores privado e social classificadas [...]
A Segurança Social divulgou quais os procedimentos sobre a sua comparticipação no subsídio de Natal para as entidades patronais que recorreram ao Layoff do Código do Trabalho, ao Layoff Simplificado ou à Retoma Progressiva, dando alguns exemplos que abaixo reproduzimos. Assim: Para as empresas que estejam em Layoff do Código do Trabalho ou em Layoff [...]
Foi publicado o Despacho nº 11886-A/2020 de 03 de dezembro, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2021. Confira no link abaixo as novas tabelas: Despacho n.º 11886-A/2020 , de 03/12 Esta comunicação [...]
Resumo do Programa APOIAR (Portaria nº 271-A/2020, de 24 de novembro e Aviso 20/SI/2020) Os dois apoios são cumulativos. Anexo A -Lista de Códigos de Atividade Elegíveis no APOIAR.PT: Secção G - Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos, exceto combustíveis 45: Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis [...]
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 99/2020, 22/11. O mesmo veio aditar o artigo 9.º-A ao Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, que vem alargar o prazo ou possibilitar às PME’s o pagamento do IVA em prestações. 1. Que entidades podem beneficiar desta prorrogação de prazo? O sujeito passivo classificado como micro, [...]
