Cingel

Mecanismo de autoliquidação do IVA relativamente a certas transmissões de bens de produção silvícola

31 Out, 2019 | Esclarecimentos

Dec. Lei n.º 165/2019 de 30 de outubro Nas transmissões de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca o IVA passa a ser devido e entregue ao Estado pelos sujeitos passivos adquirentes que disponham de sede, estabelecimento estável ou domicílio em território...

Apoios Furacão Lorenzo – Açores – Grupo Ocidental e Central

25 Out, 2019 | Esclarecimentos

Foram publicadas a 18/10 as resoluções que aprovam o regime excecional de apoio na sequência da passagem do Furacão Lorenzo nos dias 1 e 2 de outubro de 2019 nas ilhas dos Grupos Ocidental e Central. As Resoluções do Conselho do Governo podem ser consultadas aqui e...

Coeficiente desvalorização da moeda – 2019

11 Out, 2019 | Esclarecimentos

Foi publicada a portaria que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2019. Para mais informações: Portaria n.º 362/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série I de...

Angola/Portugal – Convenção para Eliminar a Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento – Aviso n.º 93/2019 de 2019-10-01

2 Out, 2019 | Esclarecimentos

Em 01/10/2019 foi publicado o aviso de entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a República de Angola para Eliminar a Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal, assinada em Luanda, a 18 de setembro...

Mecanismo de autoliquidação do IVA relativamente a certas transmissões de bens de produção silvícola

Apoios Furacão Lorenzo – Açores – Grupo Ocidental e Central

Coeficiente desvalorização da moeda – 2019

Angola/Portugal – Convenção para Eliminar a Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento – Aviso n.º 93/2019 de 2019-10-01

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