Cingel

Anexo O – Dispensa de mapa recapitulativo de clientes já se aplica para a IES 2018

19 Mar, 2019 | Esclarecimentos

A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu, a 15 de março, o ofício-circulado n.º 30 211 («IVA – Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro – Alterações ao Código do IVA»), onde clarifica que a dispensa do anexo O – mapa recapitulativo de clientes, já se aplica para...

OE 2019 – DISPENSA DE PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA (PEC)

19 Mar, 2019 | Esclarecimentos

Com o Orçamento Estado (OE) 2019 foi introduzida uma possibilidade adicional de dispensa do PEC “Os sujeitos passivos que não efetuem o pagamento até ao final do terceiro mês do respetivo período de tributação, desde que as obrigações declarativas previstas nos...

Aproxima-se, para as entidades sujeitas a registo comercial, o término do prazo para cumprimento do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)

13 Mar, 2019 | Esclarecimentos

O Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), previsto no artigo 34º da Lei n.º 83/2017 de 18 de agosto, cuja regulamentação consta da Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto (com Declaração de Retificação n.º 33/2018, de 9 de outubro) introduz...

Revolução nos Procedimentos de Prestação de Contas e Cumprimento das Obrigações Fiscais

13 Mar, 2019 | Esclarecimentos

Está em curso uma grande transformação na vida das empresas. É imperativo a atenção e o trabalho de todos. O ano de 2019 irá ficar marcado por uma revolução nos procedimentos de prestação de contas e de cumprimento das obrigações fiscais. Aqueles que acomodarem os...

Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro – Despacho n.º 85/2019 – XXI SEAF – Clarificação de Obrigações e Prorrogação de Prazos para o respetivo cumprimento

5 Mar, 2019 | Esclarecimentos

Foi publicado a 01 de março um Despacho do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Despacho n.º 85/2019-XXI, de 1/03, do SEAF , com a prorrogação da entrada em vigor de algumas obrigações, atentos à dificuldade de execução técnica por parte dos sujeitos...

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Anexo O – Dispensa de mapa recapitulativo de clientes já se aplica para a IES 2018

OE 2019 – DISPENSA DE PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA (PEC)

Aproxima-se, para as entidades sujeitas a registo comercial, o término do prazo para cumprimento do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)

Revolução nos Procedimentos de Prestação de Contas e Cumprimento das Obrigações Fiscais

Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro – Despacho n.º 85/2019 – XXI SEAF – Clarificação de Obrigações e Prorrogação de Prazos para o respetivo cumprimento

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